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Danos morais. Indenização por prorrogação de licença paternidade negada. Possibilidade

Tribunal: TRT3

Tema(s): Danos morais Indenização por prorrogação de licença paternidade negada Possibilidade

Data de Publicação: 17/03/2023

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Licença paternidade. Guarda unilateral da criança homologada judicialmente. Equiparação a licença maternidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Licença paternidade Guarda unilateral da criança homologada judicialmente Equiparação a licença maternidade

Data de Publicação: 06/08/2021

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Gêmeos prematuros. Licença paternidade. Indenização ao pai equivalente a período de licença-maternidade

Tribunal: TRT-15

Tema(s): Gêmeos prematuros Licença paternidade Indenização ao pai equivalente a período de licença-maternidade

Data de Publicação: 11/06/2021

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Família monoparental. Licença paternidade. Força normativa dos princípios constitucionais

Tribunal: TJAM

Tema(s): Família monoparental Licença paternidade Força normativa dos princípios constitucionais

Data de Publicação: 29/01/2019

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Licença paternidade com a mesma duração da licença maternidade. Filhos gêmeos. Concessão

Tribunal: TRF4

Tema(s): Licença paternidade com a mesma duração da licença maternidade Filhos gêmeos Concessão

Data de Publicação: 21/09/2018

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Agravo de Instrumento . Concessão da licença paternidade de 180 dias. Tutela de urgência.

Tribunal: TRF4

Tema(s): Agravo de Instrumento Concessão da licença paternidade de 180 dias Tutela de urgência

Data de Publicação: 02/05/2018

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